DECRETO ESTADUAL Nº 4885/2020
Recomenda restrição para horário de comércio.

DECRETO ESTADUAL Nº 4886/2020
Recomenda restrição de venda de bebida alcoólica entre 22h e 6h, em todo o Estado.

DECRETO MUNICIPAL Nº 810/2020
Revoga decreto nº 774, ajusta serviços religiosos, horário de funcionamento de restaurantes e telemarketing.

DECRETO MUNICIPAL Nº 774/2020
Estabelece medidas restritivas às atividades e serviços essenciais e não essenciais como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19 e a situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja – conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

DECRETO MUNICIPAL Nº 796/2020
Regulamenta a fiscalização e obrigatoriedade do uso de máscaras para todos fora das residências.

LEI FEDERAL Nº 13.979/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

DECRETO ESTADUAL Nº 4311/2020
Recomenda a suspensão do funcionamento de centros comerciaIs e academias de ginástica.

DECRETO ESTADUAL Nº 4692/2020
Regulamenta Lei nº 20.189 - Torna obrigatório o uso de máscara e prevê sanções.

LEI ESTADUAL Nº 20.189/2020
Torna obrigatório o uso de máscara.

NOTA DE ORIENTAÇÃO SESA Nº 34/2020
Medidas de prevenção e controle para centros comerciais.

RESOLUÇÃO SESA Nº 734/2020
Orientações à atividade religiosa.

DECRETO MUNICIPAL Nº 421/2020
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública.

DECRETO MUNICIPAL Nº 430/2020
Orientações aos servidores.

DECRETO MUNICIPAL Nº 450/2020
Proíbe visitação de idosos internados e uso de narguile.

DECRETO MUNICIPAL Nº 470/2020
Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada.

DECRETO MUNICIPAL Nº 476/2020
Requisição temporária de servidores SMS e SMDT.

DECRETO - AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 159/2020
Torna Público DECRETO nº 504/2020 - Dispõe sobre os prazos processuais, no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SMDT Nº 1/2020
Orienta SMDT no encaminhamento por violação das medidas de enfrentamento ao COVID-19.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 27/2020 – SMDT.COP-GM
Orientações de atendimento referente ao COVID-19.

PORTARIA CONJUNTA SMAP-SMDT Nº 1/2020
Regulamenta a forma e locais de trabalho dos agentes da SMDT.

PORTARIA Nº 16/2020 SMMA
Proíbe o acesso e aglomerações no Parque Lago Azul, Parque Náutico, Bosque Vilinha do Atuba, Parque Atuba, Parque General Iberê de Matos (Parque Bacacheri), Parque São Lourenço e Parque Tanguá pertencente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, como medida de enfrentamento, prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Protocolo Operacional Padrão - POP 3/2020
Obrigatoriedade de Uso de Máscaras durante Pandemia de COVID-19.

RESOLUÇÃO Nº 1/2020 SMS
Torna obrigatório o uso de máscara e estabelece regras para estabelecimentos abertos ao público.